quarta-feira, 29 de junho de 2016

Executivo aprova regras para a transição de governo em Itabuna


Membros da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI)

A Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI) aprovou e o prefeito Claudevane Leite ratificou, em 16 de junho de 2016, o Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal, proposto pela Controladoria Geral do Município (CGM). O texto foi elaborado pelo diretor do Departamento de Controle Interno Alex Souza e apresenta orientações para a transição de governo e transmissão de cargos de prefeito e vice-prefeito no âmbito do Poder Executivo do município de Itabuna.
A aprovação do Manual de Transição Governamental foi formalizada através da Resolução COPECI nº. 002/2016 e encontra-se publicado na edição nº 1612, de 29 de junho passado, do Diário Oficial do Município. O Controlador Geral do Município, Oton Matos, destaca que "o documento regulamenta um dispositivo expresso no art. 87 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e atende as providências recomendadas pela Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)".