Comissão disponibiliza documentos da transição ao público

Informamos que todos os documentos recebidos pela coordenação da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI) 2013-2016 e 2017-2020, durante as visitas realizadas aos órgãos e entidades municipais nos meses de novembro e dezembro de 2016, estão disponíveis na página intitulada Art. 87 LOMI deste blog. Estes documentos foram organizados pelos responsáveis e técnicos dos próprios órgãos e entidades, em conformidade com as Resoluções 003 e 004/2016 da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI).

Quanto às informações referentes ao cumprimento da norma do Tribunal de Contas dos Municípios, que disciplina providências para a transmissão de cargos de Prefeitos e Presidentes de Câmaras nos municípios da Bahia, a documentação está sendo colocada à disposição do público na página Res.TCM-BA 1311/2012, observando os prazos determinados pela Resolução nº. 1311/2012.  

Neste sentido, além de dar cumprimento à legislação pertinente à transição de governo, a Administração dá ampla transparência pública ao processo, homenageando a Lei nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), de forma que todos os cidadãos possam visualizar, fazer download e analisar a documentação que será utilizada pela equipe do prefeito eleito de qualquer lugar e em qualquer horário, através da Internet. Ressalvados, apenas, os documentos que requerem sigilo, na forma da lei.

Coordenação da Comissão de Transmissão de Governo alerta sobre calendário de visitas

De acordo com o Secretário da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI), através do Ofício CTGMI nº. 001, datado de 01 de novembro de 2016, encaminhado aos titulares de todos os órgãos e entidades da administração municipal: 

Em que pese à indefinição quanto ao “resultado das eleições para os cargos de PREFEITO e VICE-PREFEITO, haja vista que os candidatos que obtiveram maior votação nominal encontram-se sub judice em virtude de INDEFERIMENTO COM RECURSO, aguardando julgamento”, informamos que o processo de Transição de Governo no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna entre os Mandatos 2013-2016 e 2017-2020 vem transcorrendo, desde o dia 1º de julho, em conformidade com cronograma de atividades integrante do Manual de Transição Governamental, aprovado pela Resolução COPECI nº. 002, de 16 de junho de 2016.

Diante do exposto, alertamos a Vossas Senhorias sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal durante a transição administrativa e cujas orientações ocorreram nos oito encontros preparatórios realizados pela Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), em parceria com Controladoria Geral do Município (CGM), durante os meses de agosto e setembro.

Assim sendo, estamos encaminhando, em anexo, o Calendário de Visitas da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI), lembrando a todos que a competência para definir a programação das visitas no dia especificado neste documento cabe aos órgãos e entidades, devendo ser encaminhados previamente para o e-mail transicaodegoverno.itabuna@gmail.com.

Governo abre trabalhos da Comissão de Transmissão de Governo

Na manhã do dia 24 de outubro, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a Controladoria Geral do Município realizou a Abertura dos Trabalhos da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI) entre os Mandatos 2013-2016 e 2017-2020 do Poder Executivo, em conformidade com o calendário de atividades aprovado pela Resolução nº. 003/2016 da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI).

A reunião foi dirigida por Oton Matos, Controlador Geral e Coordenador da CTGMI, e contou com a participação de trinta pessoas, dentre estas, os servidores Alex Souza (Diretor de Controle Interno), Esdras Almeida (Presidente da COPECI), Marcos Cerqueira (Secretário da Fazenda), Antônio Jovita (Diretor de Contabilidade), Éric Souza (FICC) e Genilda Oliveira (EMASA), representantes do governo na Comissão de Transmissão de Governo.

Na oportunidade, a servidora Márcia Valéria fez a leitura do regimento interno da CTGMI. O servidor Alex Souza fez a exposição do tema "Processo de Transição Governamental no Município de Itabuna", auxiliado por Suzi Rodrigues, Assessora de Transparência Municipal, que apresentou o tema "Transição Transparente" e Esdras Moura, que apresentou o calendário de reuniões e visitas aos órgãos e entidades municipais que serão realizadas pela comissão.

O Secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, designado Interlocutor do atual Prefeito, falou da importância e responsabilidade com a qual o processo de transição foi instalado e vem sendo conduzido desde o primeiro dia do mês de julho e diz que o prefeito Claudevane Leite encerrará o mandato com todos os compromissos pagos. Também fizeram uso da palavra os servidores Éric Souza, Antônio Jovita e Alex Souza.

A reunião foi encerrada após o Coordenador da CTGMI fazer a leitura da Ata Geral das Eleições 2016 - Itabuna, publicada através do Edital n°. 76/2016, através da qual a Excelentíssima Sra. Rosineide Almeida de Andrade, Juíza Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral do TRE-BA, torna público o “resultado das eleições para os cargos de PREFEITO e VICE-PREFEITO, haja vista que os candidatos que obtiveram maior votação nominal encontram-se sub judice em virtude de INDEFERIMENTO COM RECURSO, aguardando julgamento”. Por fim, anunciou que o processo de transição segue internamente, até que seja definido os próximos prefeito e vice-prefeito, e destacou que todas as informações continuarão sendo publicadas na Internet.

Esclarecimentos sobre a transição de governo pós-eleições

Na última terça-feira (04/10), o Controlador Geral do Município protocolou, junto ao Cartório da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, o Ofício CGM nº. 059/2016, através do qual solicita ao Excelentíssimo Juiz de Direito, Senhor Gláucio Rogério Lopes Klipel, esclarecimentos sobre o resultado das eleições 2016 no município de Itabuna-Ba, em virtude da necessidade de dar prosseguimento à transição de governo. Para acesso ao documento, clique aqui.

Quanto à composição da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI), o Controlador Geral informa que está providenciando, junto ao prefeito Claudevane Leite e aos presidentes-diretores das entidades descentralizadas, as indicações dos representantes das administrações direta e indireta. Em relação à equipe do prefeito eleito, o Executivo aguardará manifestação judicial.

A coordenação da transição de governo informa que o processo transcorre, internamente, na forma como planejado, observando os prazos e procedimentos do cronograma permanente e o calendário de atividades aprovado pela Resolução COPECI nº. 003/2016.

Transição de Governo Municipal é tema de entrevista na TV Cabrália/Record-Ba

Imagens cedidas pela TV Cabrália/Record

O apresentador do programa Balanço Geral, Tom Ribeiro, da emissora de TV Cabrália/Record-Ba, entrevistou, no último dia 28 de setembro, o Diretor de Controle Interno, Alex Souza, autor do Manual de Transição Governamental do Poder Executivo do Município de Itabuna, aprovado pela Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI). O tema da entrevista foi "Transição de Governo Municipal".

Prefeitura publica decreto que constitui Comissão de Transmissão de Governo

Na última quarta-feira (21/9), a Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto nº.11.841, de 20 de setembro de 2016, que constitui a Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI). De acordo com o decreto, a CTGMI será composta por 22 membros, sendo 11 representantes do prefeito Claudevane Leite e 11 representantes do prefeito que vencer as eleições municipais de 2016. A coordenação das atividades ficará por conta do Controlador Geral, do Diretor de Controle Interno e do Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), que já vem atuando desde o dia 1º de julho, quando teve início o processo de transição governamental no município.

O próximo passo será a composição da CTGMI, que ocorrerá tão logo seja proclamado o resultado das eleições. Caberá ao Controlador Geral solicitar do prefeito Claudevane e dos atuais diretores-presidentes das entidades da Administração Indireta (FICC, Fundação Marimbeta, FASI e EMASA) bem como do prefeito eleito, os nomes daqueles que os representarão na comissão, dentre estes, aqueles que serão os Interlocutores Diretos do prefeito que está encerrando o mandato e do eleito para governar a partir de 1º de janeiro de 2017. Os interlocutores assinarão, farão pronunciamentos e poderão realizar pedidos de informações em nome das autoridades representadas na comissão. A previsão é que a portaria contendo os nomes dos membros da CTGMI seja publicada até o próximo dia 20 de outubro. 

O Decreto nº.11.841/2016 encontra-se publicado na edição nº. 1720 do Diário Oficial do Município e está disponível na seção de Downloads deste blog.

Secretaria de Saúde recebe instruções sobre transição

Concluindo os encontros preparatórios, os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde recepcionaram, em sua nova sede, o Diretor de Controle Interno, Alex Souza, e a Assessora de Transparência, Suzi Rodrigues, dos quais obtiveram orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados durante o processo de transição.

Servidores da EMASA são instruídos sobre a transição

A Empresa Municipal de Água e Saneamento S.A. (EMASA) é a única entidade da Administração descentralizada do município de Itabuna que não possui representantes na Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), entretanto o Manual de Transição Governamental a integrou ao processo. Com a mudança de sua diretoria executiva, os membros foram convidados à ministrar orientação aos servidores da entidade.  

O Diretor de Controle Interno, Alex Souza, e a Assessora de Transparrência, Suzi Rodrigues, se deslocaram para o auditório da estação de tratamento da EMASA, no último dia 22 de setembro, e ministraram orientações sobre a transição governamental e a transparência à serviço deste processo. Foram apresentadas instruções sobre como cada unidade administrativa deve atuar durante à visita da Comissão de Transmissão de Governo à entidades. Os servidores ainda puderam conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Controladoria Geral do Município e pela COPECI, bem como as atividades da Assessoria de Transparência Municipal à frente do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Grupo de Trabalho pela Transparência Pública (GTTP).

Entidades descentralizadas são orientadas sobre transição de governo

 

A 4ª Oficina do III Encontro Preparatório para a Transição Governamental, realizada no último dia 15 de setembro, contou com a participação de representantes das entidades da Administração descentralizada do município. Os técnicos foram instruídos sobre as providências a ser adotadas durante as reuniões e visitas da Comissão de Transmissão de Governo e a documentação a ser organizada e encaminhada.

Técnicos das secretarias participam de orientações sobre a transição

Os técnicos das secretarias municipais de natureza finalística (Desenvolvimento Urbano; Educação; Saúde; Transporte e Trânsito; Assistência Social; Esporte e Recreação; Agricultura e Meio Ambiente; Indústria, Comércio e Turismo) participaram da 3ª Oficina do III Encontro Preparatório para a Transição de Governo, realizada no último dia 13 de setembro, e foram orientados sobre o processo de transição governamental, suas etapas, as atribuições e a documetação que deverá ser encaminhada por cada órgão à Comissão de Transmissão de Governo (CTGMI).

Resumo das orientações sobre a transição é disponibilizado para download

Encontra-se disponível, na seção Downloads deste blog, um documento contendo o resumo das principais orientações prestadas pela Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI) aos órgãos e entidades da Administração municipal durante os encontros preparatórios para a transição de governo.

Órgãos estratégicos recebem orientações sobre a transição de governo

Na manhã desta terça-feira, o Diretor de Controle Interno, Alex Souza, prestou orientações aos servidores dos órgãos estratégicos (Controladoria e Procuradoria) e de natureza meio (Secretarias: Planejamento e Tecnologia; Administração; Fazenda; Governo; Comunicação; Gabinetes do Prefeito e Vice-Prefeito) da Prefeitura Municipal de Itabuna. Os servidores tiveram a oportunidade de compreender a transição governamental e suas atribuições durante o processo em trânsito no município.

Representação do atual prefeito recebe orientações sobre a transição

Na foto, Alex, Oton, Mariana, Marcos, Elenilza, Tâmara e Esdras

Nesta manhã, reuniram-se na sala de reuniões do gabinete do prefeito, alguns representantes do chefe do poder executivo, Claudevane Leite, na Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI), com a finalidade de receberem orientações sobre suas atribuições na comissão que será a principal responsável pela transmissão de governo.
Na oportunidade, estiveram presentes o Controlador Geral, Oton Matos, o Secretário da Fazenda Municipal, Marcos Cerqueira, a Secretária de Administração, Mariana Alcântara, o Presidente da COPECI, Esdras Moura, a Procuradora Tâmara, representando o Procurador Geral, e a servidora Elenilza, representando o Diretor de Contabilidade. Coube ao Diretor de Controle Interno, Alex Souza, também membro da CTGMI, prestar as orientações durante a primeira oficina do III Encontro Preparatório da Transição de Governo, em nome da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI).

COPECI convoca oficinas do terceiro encontro preparatório da transição

A Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI) convocou órgãos e entidades da Administração municipal para participar do III Encontro Preparatório da Transição Governamental 2013-2016 a 2017-2020. De acordo com o vice-presidente da comissão, Alex Souza, "neste encontro serão realizadas quatro oficinas, em datas distintas, voltadas a públicos-alvo específicos, de forma que as orientações sejam repassadas aos agentes públicos de forma mais eficaz". O ato foi publicado no Diário Oficial do Município e está acessível aqui: Convocação COPECI 008/2016.

Transparência é tema chave em orientação na etapa preparatória da transição

Ontem (24/8), a Assessora de Transparência e os servidores que integram o Grupo de Trabalho pela Transparência Pública (GTTP) da prefeitura e entidades descentralizadas do município de Itabuna, também responsáveis pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, participaram do II Encontro Preparatório da Transição Governamental. O evento teve como tema central "Transparência à serviço da transição governamental" e foi ministrado por Alex Souza, Diretor de Controle Interno.
"O treinamento é de grande interesse para todos, já que traz ao conhecimento dos servidores públicos, a importância de suas participações no processo de transição governamental, como atores e mediadores entre  o órgão municipal e a população. Ressalta-se, também, seus deveres e direitos, por serem cidadãos acima de tudo.  Nada mais justo que dar continuidade à gestão seguinte, de um trabalho já organizado, visando o bem da cidade e nela, dos seus moradores", destaca Suzi Rodrigues, Assessora de Transparência.
É importante destacar que o SIC será um instrumento importante no processo de transição de governo, visto que, através desta unidade, o Interlocutor do prefeito eleito poderá realizar pedidos de informações complementares sobre a gestão municipal.

COPECI convoca segundo encontro preparatório da transição

Cumprindo o calendário de atividades da transição, o II Encontro Preparatório da Transição Governamental 2013-2016 a 2017-2020 foi convocado pela Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI) para o próximo dia 24 de agosto, tendo como público-alvo a Assessora de Transparência Municipal, responsável pela coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e os servidores responsáveis pelas Unidades Setoriais do SIC e integrantes do Grupo de Trabalho pela Transparência Pública do Poder Executivo Municipal (GTTP). A convocação se estendeu aos responsáveis pela transparência da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA).
O ato foi publicado no Diário Oficial do Município e está acessível aqui: Convocação COPECI 007/2016.

Aprovado o regimento interno da Comissão de Transmissão de Governo

Encontra-se disponível, na seção Regimento Interno deste blog, o regimento interno da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI) entre os Mandatos 2013-2016 e 2017-2020, documento que disciplina o funcionamento desta comissão e detalha sua finalidade, competências, composição, coordenação, secretaria, interlocutores diretos do atual prefeito e do prefeito eleito, atividades e respectivos grupos de trabalho. A norma foi aprovada pela Resolução nº. 004, de 18 de agosto de 2016, da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI).

COPECI realiza primeiro encontro preparatório para a transição

Coordenação da COPECI, prefeito e secretariado municipal 

A coordenação da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), representada pelo presidente Esdras Moura, vice-presidente Alex Souza e segunda secretária Márcia Morais, acompanhados do diretor de contabilidade, Antônio Carlos Jovita, apresentaram ao prefeito Claudevane Leite e sua equipe de secretários e diretores de entidades descentralizadas os manuais aprovados pela comissão em 2016. Na oportunidade, o presidente Esdras Moura falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela comissão desde sua criação em 2013 e destacou a importância para a gestão municipal. Em seguida, ao apresentar o Manual de Gestão de Pessoal e o Manual Interno de Concessão de Diárias e Passagens, Márcia Morais destacou a "necessidade de padronizar os procedimentos dos órgãos e unidades e reafirmou que os manuais ora apresentados resultaram de um extenso trabalho de construção coletiva e que agora será preciso a fiel aplicação pelos secretários municipais, inclusive no que diz respeito ao cumprimento dos prazos e novo regramento para solicitação e comprovação de diárias".
A reunião foi realizada nas dependências na Ceplac-Ilhéus, na manhã do último dia 09 de agosto, dando início aos encontros preparatórios para a transição governamental. As explanações sobre o Manual de Transição Governamental e a metodologia que vem sendo aplicada durante o processo, em 2016, foram conduzidas por Alex Souza. O diretor de contabilidade complementou a apresentação com informações sobre as providências para encerramento do exercício à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.